Banco Central cria comitê para acelerar seleção de projetos inovadores de finanças e meio de pagamentos

Colegiado será responsável por definir quais serão as propostas autorizadas a funcionar em regime de testagem  por tempo determinado no mercado. / Foto: iStock

[05.03.2021]
Por Farol Tech, faroltech@scinova.com.br 

Os projetos de empresas do setor financeiro, especialmente das fintechs, que estão sendo apresentados no ciclo 1 do Sandbox Regulatório do Banco Central (BC), têm a partir desta sexta-feira (05.03) um comitê de julgamento para agilizar as solicitações de autorização de funcionamento. A entrega das propostas começou no último dia 22 de fevereiro e vai até 19 deste mês, conforme foi determinado pelo BC em dezembro do ano passado pela Resolução BCB n° 50 de 16/12/2020. 

A nova norma que cria o Comitê Estratégico de Gestão do Sandbox Regulatório (CESB), publicada hoje no Diário Oficial da União, regulamenta também todas as regras de julgamento das propostas recebidas. Os ciclos são processos seletivos. Este primeiro está limitado a dez participantes que receberão autorização para funcionar, mas pode ser ampliado em até 50% dependendo das análises de todos os projetos inovadores recebidos.

Pela definição do BC, o Sandbox Regulatório é um ambiente que autoriza para testagem, por período determinado, propostas inovadores na área financeira ou de meios de pagamento, desde que de forma controlada e delimitada pelas normas do sistema de controle de atividades financeiras. Por isso, os projetos devem seguir a legislação de prevenção à lavagem de dinheiro e de combate ao financiamento do terrorismo, além das regras do BC sobre reclamações realizadas por seus clientes ou usuários.

Pela resolução desta sexta-feira (5), as atividades do CESB serão suspensas apenas quando for encerrado o último projeto no âmbito de um ciclo do sandbox e retomadas quando aprovado novo ato de convocação para inscrições do ciclo seguinte. 

Os julgamentos das propostas do ciclo 1 serão realizadas pelo comitê até 25 de junho deste ano. Das decisões deste colegiado, composto por representantes de oito departamentos do BC, caberá recurso, em segunda e última instância, à autoridade com atribuição recursal especificada no regimento interno da autoridade monetária. 

A criação desta nova instância de julgamento indica que o BC recebeu um volume alto de projetos já no primeiro ciclo.

Pela regras publicada em dezembro, a empresas podem apresentar propostas nas seguintes áreas:

• Soluções para o mercado de câmbio;
• Fomento ao mercado de capitais por intermédio de mecanismos de sinergia com o mercado de crédito;
• Fomento ao crédito para microempreendedores e empresas de pequeno porte;
• Soluções para o Sistema Financeiro Aberto (Open Banking);
• Soluções para o Arranjo de Pagamentos Instantâneos (Pix);
• Soluções para o mercado de crédito rural;
• Soluções para o aumento da competição no Sistema Financeiro Nacional e no Sistema de Pagamentos Brasileiro;
• Soluções financeiras e de pagamento com potenciais efeitos de estímulo à inclusão financeira; e
• Fomento a finanças sustentáveis.
  

*O Farol Tech é um serviço do SC Inova de monitoramento e análise de atos oficiais do Executivo e Legislativo que podem impactar o desenvolvimento do ecossistema de inovação no país 

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