Nova resolução amplia o controle sobre o compartilhamento de dados entre os bancos, especialmente sobre o cadastro de clientes e transações financeiras. Norma cria também um “manual de experiência” de usuários.
[16.04.2021, atualizado em 19.04 – às 11h59]
Por Farol Tech, faroltech@scinova.com.br
O Banco Central acrescentou novos requisitos técnicos para segurança de dados no Sistema Financeiro Aberto, o Open Banking. A nova resolução, publicada nesta sexta-feira (16) no Diário Oficial da União amplia o controle sobre o compartilhamento de dados entre os bancos, especialmente sobre o cadastro de clientes e suas transações financeiras.
Os direitos e obrigações dos participantes devem conter os aspectos relacionados à privacidade e ao uso dos dados. A nova resolução cria também o manual de experiência do cliente – criado oficialmente na segunda (19.04), por meio desta publicação no Diário Oficial da União (acesse aqui) .
Esse documento deve “harmonizar” as etapas de consentimento, autenticação e confirmação dos dados entre as instituições participantes do open banking. As instituições que vão transmitir essas informações precisam informar a data e hora da última atualização e terão um tempo limitado para atenderem essas novas determinações.
O regulamento anterior de outubro de 2020 regulava apenas as trocas de informações entre as instituições financeiras sobre as taxas de juros cobradas dos clientes. O texto agora alterado determinou que o compartilhamento deve ser mensal e no décimo dia útil de cada mês a partir de janeiro de 2021. Essa regra não mudou, mas agora as instituições que aderiram ao sistema devem atualizar os dados dos usuários em até cinco minutos no caso de saldo, depósitos ou pagamentos e em uma hora para as demais informações.
PARA SABER MAIS:
Resolução BCB nº 86, de 14 de abril de 2021
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-bcb-n-86-de-14-de-abril-de-2021-314565458
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