Portaria publicada nesta quinta (22) no Diário Oficial da União indica nove áreas específicas: de mobilidade urbana a tecnologia social. / Foto: Prefeitura de Florianópolis/Divulgação
[22.04.2021]
Por Farol Tech, faroltech@scinova.com.br
Uma nova norma, a Política de Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Inovação para Qualidade de Vida, ainda é um protocolo de intenções do governo federal.
Mas o texto da portaria publicada nesta quinta-feira (22.04) no Diário Oficial da União (DOU) indica que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) deve editar em breve os detalhes das estratégias para promover ações em nove áreas específicas: educação, mobilidade urbana, moradia, saneamento básico, saúde, segurança alimentar e nutricional, segurança hídrica, tecnologia assistiva e tecnologia social.
No caso da tecnologia assistiva, conforme relatou o Farol Tech em 12 de março, o atraso para tomada de decisões foi de mais de cinco anos. Somente neste ano o MCTI regulamentou as ações na área de inovação e pesquisa previstas na lei que criou o Estatuto da Pessoa com Deficiência, em julho de 2015.
Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro determinou que a pasta apresente em três meses o Plano Nacional de Tecnologia Assistiva.
PARA SABER MAIS:
| PORTARIA GM Nº 4.680, de 20 de abril 2021 Cria a Política de Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Inovação para Qualidade de Vida: |
| https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm-n-4.680-de-20-de-abril-de-2021-315172300 |
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