MCTI aprova novo termo de referência para continuidade do Programa Prioritário “HardwareBr”

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MCTI aprova novo termo de referência para continuidade do Programa Prioritário “HardwareBr”

Santa Catarina é destaque no programa iniciado em setembro de 2006, com iniciativas conduzidas pela Fundação CERTI, como LabElectron Nucleador e LabFaber.

Santa Catarina é destaque no programa iniciado em setembro de 2006, com iniciativas conduzidas pela Fundação CERTI, como LabElectron Nucleador e LabFaber. / Foto: ThisisEngineering RAEng (Unsplash


[21.06.2022]
Por Lúcio Lambranho, Farol Tech/SC Inova – faroltech@scinova.com.br

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) aprovou um novo termo de referência para o Programa Prioritário “HardwareBr”. As novas diretrizes estão na publicação desta terça-feira (21) de uma resolução do Comitê da Área de Tecnologia da Informação (CATI) da pasta no Diário Oficial da União. Como mostramos em abril deste ano quando foi aprovado termo semelhante do Programa Prioritário (PPI) em IoT/Manufatura 4.0, o documento na prática dá continuidade ao apoio público aos projetos no fomento ao sistemas de hardwares nacionais.

“Após doze anos de atuação, consideramos que o foco de atuação do HardwareBR deve ser redirecionado para o apoio a aumentar a capacidade inovativa das empresas no país, com especial atenção na recuperação e ampliação do estoque de capital humano, capacidade de realização de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) e base produtiva que investe no desenvolvimento de hardware e tecnologias nacionais”, aponta o documento assinado por Jorge Almeida Guimarães, diretor-presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), organização social que coordena os trabalhos na área para o governo federal desde 2013. 

E prossegue: “ainda que exista oferta de infraestrutura de fabricação e montagem de placas e produtos de base eletroeletrônica, se mantém o desafio de agregação de valor à produção, com produtos desenvolvidos e concebidos nacionalmente”. 

Santa Catarina é destaque no programa iniciado em setembro de 2006. O documento destaca o pioneirismo do ecossistema local com o primeiro projeto apoiado, o LABelectron Nucleador iniciado em agosto de 2007 e conduzido pela Fundação CERTI. E também sobre o novo fomento público para que em 2019 fosse inaugurado o LABfaber, também gerenciado pela entidade catarinense.

Na defesa da continuidade do programa, a Embrapii afirma que desde novembro de 2014 até setembro de 2022, as Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) credenciadas pela entidade contrataram mais de R$ 2,18 bilhões em valor em mais de mil projetos com mais de 1.000 empresas. 

“Além disso, verifica-se uma tendência crescente e constante na contratação de projetos, indicando que o modelo EMBRAPII tem alcançado seus objetivos, respondendo prontamente às demandas por inovações da estrutura produtiva brasileira. A curva de crescimento de contratação de projetos foi mantida mesmo durante o período de grande incerteza que se estabeleceu a partir da pandemia de Covid-19.”, avalia a Embrapii 

O documento publicado também traz um série de dados sobre o setor, além de apontar para os principais gargalos da interação entre o setor público e privado:

– Entre 1996 a 2014, a formação de profissionais que atuam com desenvolvimento científico, como mestrado e doutorado, aumentou mais de cinco vezes. “Porém, de modo geral, esse conhecimento não é tão próximo do setor produtivo. Segundo dados da PINTEC (IBGE, 2020), atividades de pesquisa, desenvolvimento e novação são realizadas majoritariamente por técnicos com nível de graduação e envolvem pouco profissionais com formação científica mais consistente, como mestres e doutores”.

– “O investimento privado em PD&I ainda é relativamente modesto. Como consequência, o nível alcançado em inovação também é considerado mediano quando comparado ao de outros países. Em 2020, o Brasil ficou na 62º posição no ranking organizado pela Organização Mundial de Propriedade Intelectual (Ompi), Cornell University (EUA) e Insead, que analisa 131 países”. 

– “Quando se observam os dados nacionais, a partir da Pintec, verifica-se que a taxa de inovação apresentou queda de 36,0% para 33,6% na comparação do triênio de 2015-2017 com o período 2012- 2014 (PINTEC/IBGE, 2020). Quando analisado o apoio de fomento público em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) como indutor do investimento privado, compartilhando riscos inerentes à atividade de inovar, o último triênio da PINTEC demonstra queda significativa do percentual das empresas que receberam suporte ou financiamento público para inovar, de 39,9% em 2012-2014 para 26,2% em 2015-2017 (Anpei, 2020)”.

PARA SABER MAIS:

RESOLUÇÃO CATI Nº 421, DE 14 DE JUNHO DE 2022 – Aprova o Termo de Referência do Programa Prioritário Hardware BR

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