Entre ontem e hoje, senadores enviaram mais de 50 emendas ao projeto que regulamenta questões fundamentais para o desenvolvimento de novos negócios inovadores. / Foto: Max Schwoelke/Divulgação
[23.02.2021, *atualizado às 17h21]
Por Farol Tech, faroltech@scinova.com.br
O marco regulatório das startups (PLP 146/2019) está na ordem do dia das votações do plenário do Senado e poderá ser votado ainda nesta terça-feira (23). O projeto de lei complementar está sendo acompanhado pelo Farol Tech e já recebeu desde esta segunda-feira (22) mais de 50 emendas de senadores.
O senador Carlos Portinho (PL-RJ), relator da matéria, fez uma consulta pública sobre o texto no último dia 11 de fevereiro na sede da Seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ). Até o começo da tarde a assessoria do senador deve apresentar um relatório sobre todas as inserções ao texto que foram apresentadas pelos demais senadores e antes do começo da votação do projeto em plenário.
A Câmara dos Deputados aprovou a nova legislação no dia 14 de dezembro de 2020. O Marco Legal das Startups tem a missão de incentivar as empresas de inovação no país. A proposta foi aprovada por 361 votos a 66 e entrou diretamente na tramitação do plenário do Senado.
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Em fevereiro deste ano, um grupo de entidades do setor de inovação, tecnologia e startups enviou ao relator um texto com os principais pontos a serem analisados pelo Senado Federal após a tramitação entre os deputados.
São quatro itens: a não consideração de ações das empresas (stock options) como remuneração aos funcionários, a equiparação tributária do investimento em startups frente a outras opções do mercado (LCIs, LCAs, ações na Bolsa), o enquadramento de startups constituídas como S/As no Simples Nacional e a dispensa de publicações legais independente do número de acionistas da startup.
Se aprovado pelos senadores sem alterações, o projeto de lei segue para a sanção presidencial. Se for modificado, o projeto volta à Câmara para ser apreciado pelos deputados federais.
| PARA SABER MAIS: |
| Consulta pública realizada pelo relator: https://www.youtube.com/watch?v=PAeD0KGMuVg |
| E as emendas apresentadas até agora pelos senadores: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/146040 |
*O Farol Tech é um serviço do SC Inova de monitoramento e análise de atos oficiais do Executivo e Legislativo que podem impactar o desenvolvimento do ecossistema de inovação no país
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