Governo vetou liberação de recursos para fundo nacional de pesquisa, ciência e inovação

Dos R$ 5,2 bilhões previstos no fundo, R$ 4,28 bilhões estão em reserva de contingência, sem execução orçamentária e financeira. Ou seja, 82% dos recursos totais previstos no orçamento de 2020.

[05.02.2021]
Por FAROL TECH, faroltech@scinova.com.br

Aprovada em agosto de 2020 pelo Senado, o projeto de lei (PLP 135/20200) determinava que os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) não poderiam ser usados pelo governo federal para formação de reserva de contingência e aumentar o caixa geral do governo. Mas o presidente Jair Bolsonaro vetou essa emenda inserida pelos senadores ao transformar o projeto em lei (Lei Complementar nº 177 de 12/01/2021) no dia 13 de janeiro. 

No texto da emenda, o senador Jaques Wagner (PT-BA) faz as contas sobre os valores que estão sem uso e que poderiam ser aplicados, por exemplo, no desenvolvimento de novos remédios ou vacina para combater a pandemia.

Dos R$ 5,2 bilhões previstos no fundo, R$ 4,28 bilhões estão em reserva de contingência, sem execução orçamentária e financeira. Ou seja, 82% dos recursos totais previstos no orçamento de 2020.

“Para 2020, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) previu que os recursos da função de ciência e tecnologia não sofreriam limitação de empenho. Não faz qualquer sentido impedir o uso do FNDCT para enfrentar a pandemia, canalizando seus recursos para o resultado primário”, argumentou o senador. 

O relator do projeto, senador Otto Alencar (PSD/BA), ao acatar a emenda ao texto destaca que caso as alterações nesta parte da legislação tivessem sido adotadas há dez anos, mesmo com todos os contingenciamentos feitos nesse período, o FNDCT teria um saldo de R$ 45 bilhões, ao invés dos R$ 9 bilhões atualmente disponíveis. 

“Tais recursos poderiam financiar com tranquilidade as mais diversas pesquisas científicas que necessitamos com a máxima urgência, como tem sido feito em vários países ao redor do planeta”, diz o senador.

A ação do governo classificada de “catastrófica” pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) é parte de um abaixo assinado que já tem assinaturas de mais de 30 mil pessoas e que tem apoio de entidades do setor. 

ACESSE AQUI OUTRAS ANÁLISES E MONITORAMENTOS DO FAROL TECH

Neste link é possível ver os argumentos da SBPC e assinar o pedido para que os senadores derrubem o veto presidencial ou pressionem o governo contra a medida: https://www.change.org/p/senadores-pela-derrubada-dos-vetos-ao-fndct

Nas razões do veto, o governo por meio do Ministério da Economia, diz que a liberação dos recursos é contra o interesse público e poderia ainda romper com o teto de gastos fixado desde 2016:

“A propositura legislativa veda a alocação orçamentária dos valores provenientes de fontes vinculadas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) em reservas de contingência de natureza primária ou financeira. Entretanto, o dispositivo contraria o interesse público, tendo em vista que colide com disposições legais já existentes, além de poder configurar, em tese, aumento não previsto de despesas, resultando em um impacto significativo nas contas públicas, cerca de R$ 4,8 bilhões (quatro bilhões e oitocentos milhões de reais), no PLOA 2021 e o rompimento do teto de gastos instituído pela Emenda Constitucional nº 95/2016″.

Neste link, é possível ler os estudos do Senado sobre o veto e acompanhar a tramitação da matéria que deve ser novamente apreciada e está pronta para deliberação do senadores em plenário:

https://www.congressonacional.leg.br/materias/vetos/-/veto/detalhe/13925

ACOMPANHE NOSSO MONITORAMENTO DE ATOS OFICIAIS E ANÁLISES ASSINANDO O FAROL TECH: