Governo federal retoma articulação com setor privado na área de biotecnologia

Após extinção em 2019, a Rede Brasil-Biotec é recriada pelo MCTI, mas a representação de entidades do setor produtivo – como Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa, CNI e CNA – foi retirada do comitê gestor.

[24.02.2021]
Por Farol Tech, faroltech@scinova.com.br 

Sem alarde ou divulgação, o governo federal retomou suas ações oficiais na área de biotecnologia. Desde agosto de 2019 por força de um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (Decreto nº 9.759, de 11.04.2019), o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) anulou a criação da Rede Brasil-Biotec. A articulação de pesquisas na área com as empresas e órgãos públicos federais começou a valer com a publicação de uma portaria em fevereiro de 2018 (Portaria SEPED/MCTIC nº 1.078, de 27.02.2018). 

Originalmente, a rede foi criada para viabilizar a prestação de serviços tecnológicos de Biotecnologia e promover a articulação com o setor privado para desenvolvimento tecnológico e da inovação neste segmento.

Mas a articulação durou pouco tempo, dentro de um contexto que anulou os grupos de trabalho, comitês e conselhos criados por decreto ou outros instrumentos normativos até o fim de 2018 – ou que não tinham sido alterados pelo governo atual. Por meio da portaria nº 4.262, de 23 de agosto de 2019, o MCTIC extinguiu, por exemplo, o Comitê para Ciências do Mar (CCM) e a Rede Nacional de Biotecnologia Marinha (BiotecMar). 

Dezoito meses depois da revogação da rede, o MCTI publicou nesta quarta-feira (24) portaria que cria o Brasil-Biotec e um comitê gestor que vai ditar as regras da nova iniciativa. A representação de entidades do setor ficou esvaziada no novo colegiado, aponta monitoramento de atos oficiais feito pelo Farol Tech. Ficaram de fora e que antes faziam parte do núcleo de decisões denominado de Conselho de Integração, o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (CONFAP), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). 

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O comitê gestor agora é presidido pelo Secretário de Pesquisa e Formação Científica, dois representantes do Departamento de Ciências da Vida e Desenvolvimento Humano e Social do MCTI e outros dois integrantes do Departamento de Ciências da Natureza da mesma pasta. Fecham o conselho representantes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (EMBRAPII). 

Ao que tudo indica, o MCTI cumpriu a determinação presidencial de retirar a participação da sociedade civil, por meio de entidades associativas privadas, nas discussões e decisões do governo federal.  

*O Farol Tech é um serviço do SC Inova de monitoramento e análise de atos oficiais do Executivo e Legislativo que podem impactar o desenvolvimento do ecossistema de inovação no país 

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