Governo federal cria grupo de trabalho para reavaliar privatização do CEITEC e política nacional de semicondutores

Farol Tech, serviço de monitoramento do SC Inova, acompanhou a polêmica em 2021 no processo que chegou a ser anulado e depois reaberto por duas decisões do Tribunal de Contas da União. Foto: Divulgação/CEITEC

[FLORIANÓPOLIS, 09.02.2023]
Por Farol Tech, faroltech@scinova.com.br

Portaria publicada nesta quarta-feira (8) pela Presidência da República cria um grupo de trabalho interministerial para reavaliar a venda do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (CEITEC). O grupo vai ser coordenado pelo Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e terá representantes da AGU (Advocacia-Geral da União), da Casa Civil e dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, da Fazenda e da Gestão.

O novo colegiado também deve avaliar uma “proposta de participação no fomento da política de pesquisa e desenvolvimento de semicondutores” num prazo de quatro meses.

O Farol Tech acompanhou de perto em quatros análises em 2021 o processo de privatização da estatal. Em setembro daquele ano, destacamos que o MCTI tinha acatado decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que anulou, temporariamente, o processo de extinção à estatal, responsável pela produção de chips e semicondutores.

Mas em novembro de 2021, o processo teve uma reviravolta. E um novo ato oficial do MCTI reabriu o edital que permitiria a contratação de uma organização social responsável por absorver as atividades de pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e inovação no setor de microeletrônica que foram realizados pelo Ceitec. A reabertura seguiu decisão monocrática no dia 18 de outubro do ministro Bruno Dantas que cancelou os efeitos de dois itens do acórdão que tinha paralisado o processo de encerramento da estatal.

O primeiro era o que determinava que Ministério da Economia parasse o processo de desestatização do Ceitec e o segundo de suspender o edital para contratação da organização social que poderá absorver parte da estatal. Dois dias depois, Dantas revisou sua decisão e manteve o prosseguimento do edital ao mesmo tempo em que determinou que o governo federal aguarde a decisão sobre o mérito do caso para dar prosseguimento ou não aos atos de liquidação.

Segundo reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo nesta quinta-feira (9), a empresa pública demitiu ao menos 89 funcionários. A publicação ainda afirma que entre as estatais independentes, o Ceitec “tinha um dos quadros técnicos mais qualificados do país, com 57% dos profissionais pós-graduados, além de doutores e pós-doutores”.

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