Publicação sobre os investimentos da União chega ao mesmo tempo em que o governo tenta acelerar venda da Eletrobrás por medida provisória. Confira no monitoramento feito pelo Farol Tech/SC Inova.
[26.02.2021]
Por Farol Tech, faroltech@scinova.com.br
O Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou o Plano Decenal de Expansão de Energia 2030 (PDE 2030). O ato de aprovação (Portaria Normativa Nº 2) foi publicado nesta sexta-feira (26) no Diário Oficial da União. O texto passou por consulta pública aberta pela pasta em 14 de dezembro do ano passado. O plano é um dos principais estudos dos MME e chega no contexto de disputa entre Executivo e Legislativo por conta da medida provisória que tenta acelerar a privatização da Eletrobrás.
A oposição já pediu que a medida provisória seja devolvida. Alegam os líderes oposicionistas, entre outros pontos, que não existe urgência para tratar do assunto diante do agravamento da pandemia e dos custos para iniciar o processo de privatização. O texto já tem 570 emendas de deputados e senadores na comissão mista que pode referendar a entrada da estatal na lista das empresas públicas que vão ser vendidas. E também permitir que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômica e Social (BNDES) faça os estudos para a privatização da Eletrobrás.
No mesmo dia que aprovou o plano, o MME anunciou o investimento de R$ 1 bilhão na modernização de sistemas distribuidores de energia produzida na usina de Itaipu Binancional. Finalizado ainda em outubro de 2020, o PDE 2030 na área de transmissão de energia prevê um investimento recomendado total de R$ 108,7 bilhões até 2030. Deste total, R$ 49,5 bilhões são referentes a empreendimentos ainda sem outorga. Mas com as incertezas provocadas pela crise sanitária em um cenário intermediário, a projeção de investimento é de R$ 89,6 bilhões.
| PARA SABER MAIS: |
| Portaria de aprovação do plano: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-normativa-n-2-de-25-de-fevereiro-de-2021-305400823 |
| Cadernos do PDE 2030: https://www.epe.gov.br/pt/publicacoes-dados-abertos/publicacoes/plano-decenal-de-expansao-de-energia-2030 |
*O Farol Tech é um serviço do SC Inova de monitoramento e análise de atos oficiais do Executivo e Legislativo que podem impactar o desenvolvimento do ecossistema de inovação no país
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