Decisão do ministro do STF, Cristiano Zanin, que suspendeu prorrogação da desoneração, é o novo motivo de preocupação de empresas de tecnologia no estado e no país. / Foto: Tyler Franta (Unsplash)
[FLORIANÓPOLIS, 30.04.2024]
Redação SC Inova, com informações da ACATE
A batalha na qual que se transformou a desoneração da folha de pagamento para diversos setores da economia ganhou mais um capítulo na última semana, com a canetada do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, que derruba a medida que beneficia a 17 segmentos – entre eles o de tecnologia – até o ano de 2027.
Nesta segunda, a Associação Catarinense de Tecnologia (ACATE) emitiu um comunicado no qual “endossa as manifestações nacionais críticas à decisão de suspender a desoneração da folha de pagamento”. Em consonância com o Movimento Desonera Brasil, do qual faz parte a Assespro (Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação), a entidade catarinense “lamenta a decisão” do Governo Federal e do ministro Cristiano Zanin:
“A política pública de desoneração da folha, em vigor no país há mais de dez anos, é um incentivo à geração de empregos e ao crescimento da economia brasileira que deve ter prosseguimento. O setor da tecnologia seria um dos mais impactados com o fim da desoneração, visto que a folha salarial ocupa a maior parte dos custos mensais das empresas, chegando a 70% do total. Segundo dados do Tech Report, feito pela ACATE em 2021, SC possui mais de 22 mil empresas de tecnologia e quase 80 mil colaboradores no setor. Até 2025, a entidade projeta que o setor passe dos 100 mil postos de trabalho ativos no Estado”.
Ainda segundo a entidade, a atual política:
“ajuda a estruturar o setor de TI e torná-lo competitivo, com mão de obra formalizada e qualificada. Com uma possível reoneração da folha, o crescimento do setor corre o risco de ser comprometido, assim como a criação de novos postos de trabalho e a consequente valorização da economia catarinense”.
Na avaliação da Assespro, a desoneração “tem se mostrado extremamente exitosa na geração de renda e empregos no país” e:
“mesmo diante de reiteradas decisões favoráveis à continuidade da medida por parte do Congresso Nacional, o Governo Federal vem insistindo em colocar em risco a renda e o emprego de milhares de brasileiros na busca por um equilíbrio nas contas públicas sem promover o devido olhar para o pilar dos gastos públicos”.
Pelo que estamos acompanhando ao longo dos últimos meses, esta novela ainda está longe de terminar.
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