Relator do projeto do Marco Legal das Startups, deputado Vinicius Poit (Novo-SP) informou ao SC Inova que há acordo entre lideranças para retirar sanção presidencial. / Foto: Michel Jesus, Agência Câmara
[08.12.2021]
Por Lúcio Lambranho, para o Farol Tech/SC Inova
Os deputados e senadores devem analisar ainda nesta semana o veto (nº 25/2021) do presidente Jair Bolsonaro que retirou do marco legal das startups o incentivo fiscal para investidores e a facilidade de acesso ao mercado de capitais de empresas do setor.
O relator do projeto na Câmara, deputado Vinicius Poit (Novo-SP), informou ao SC Inova que existe acordo entre as lideranças para derrubar o veto, especialmente sobre o artigo 7 da nova lei (LC 182/2021) que impede que investidores anjos possam compensar as perdas com os ganhos provenientes dos investimentos realizados em startups. O veto está na ordem do dia da sessão desta quarta-feira (8), tranca a pauta de votações das demais matérias, mas ainda não há uma definição se haverá sessão deliberativa nesta quarta-feira (8) ou na sexta-feira (10).
Em carta aberta nesta terça-feira (7), a Associação Brasileira de Startups afirma que a manutenção do veto desestimula o investimento anjo, pois torna o tratamento tributário dessa modalidade de investimento menos vantajoso que outras modalidades, inclusive com menor risco.
“Entendemos que é urgente que haja maior equiparação tributária do investimento anjo com outros investimentos, considerando a importância estratégica e o benefício socioeconômico gerado pelos investimentos anjos no país. Vale lembrar que trata-se geralmente do primeiro investimento nas fases iniciais de uma startup, de maior risco, e mais importante para viabilizar estas empresas”, diz o texto da Abstartups que tem mais de 7 mil startups associadas.
Como mostrou o Farol Tech em junho deste ano, o veto acabava de retirar do texto final o único incentivo fiscal, neste caso para investidores na modalidade pessoa física, que conseguiu resistir aos pedidos do governo federal acatados ainda na tramitação do projeto no Senado e na Câmara com a alegação de que não existem estudos de impacto financeiro para concessão do benefício. Esse foi o mesmo argumento usado no veto do presidente da República.
Ainda em fevereiro, quando o texto passou pelo crivo dos senadores, o relator da matéria no Senado, senador Carlos Portinho (PL-RJ), atendeu a todas as recomendações do Executivo e rejeitou seis emendas neste que concediam benefícios aos investidores.
Uma das emendas apresentada pela senadora Rose de Freitas (MDB/ES), por exemplo, rejeitada pelo relator tentou inserir o desconto no imposto de renda Pelo texto, a dedução seria de 4% para pessoa física e 2% para jurídica. O relator ainda alterou, a pedido do governo, o artigo 7 do texto aprovado na Câmara, justamente o que agora foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Além da carta da ABStartups, a Anjos do Brasil enviou carta ao presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com estudo sobre o impacto da medida e em nome de 59 organizações do setor.
Segundo a entidade, o argumento apresentado pelo poder executivo para o veto não pode ser considerado, pois não haverá renúncia fiscal efetiva. A Anjos do Brasil apresentou inclusive estudo elaborado pela consultoria Grant Thornton (leia aqui a simulação da consultoria)
“Do ponto de vista prático, atualmente com o veto ao Art. 7, um investidor que faça um aporte igual em 10 startups e em 5 delas tenha perda e nas outras 5 tenha um retorno de duas vezes o capital investido, o que do ponto de vista econômico significa que teria no somatório apenas o retorno do seu capital, devido a impossibilidade de compensação seria tributado nas que teve ganho, resultará em prejuízo! Isto é claramente um grande desestímulo ao investimento em startups!”, argumenta a entidade.
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