Caso Ceitec: MCTI reabre chamada para escolher entidade que vai gerenciar fechamento da estatal

Deverá ser contratada uma organização social para absorver a pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e inovação da empresa pública de semicondutores, que está com seus dias contados. 

[03.11.2021]
Por Farol Tech, faroltech@scinova.com.br 

Novo ato oficial publicado nesta quarta-feira (3) no Diário Oficial da União pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) reabriu o edital que permite a contratação de uma organização social responsável por absorver as atividades de pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e inovação no setor de microeletrônica que foram realizados até agora pelo Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec). 

A polêmica sobre a liquidação da estatal teve dois novos capítulos no Tribunal de Contas da União (TCU) em outubro. Como mostrou o Farol Tech em setembro, o TCU anulou, temporariamente, o processo de extinção da estatal, responsável pela produção de chips e semicondutores. 

No primeiro ato e em decisão monocrática no dia 18 de outubro, o ministro Bruno Dantas cancelou os efeitos de dois itens do acórdão que tinha paralisado o processo de encerramento da estatal. 

O primeiro era o que determinava que Ministério da Economia parasse o processo de desestatização do Ceitec e o segundo de suspender o edital para contratação da organização social que poderá absorver parte da estatal. Dois dias depois, Dantas revisou sua decisão e manteve o prosseguimento do edital ao mesmo tempo em que determinou que o governo federal aguarde a decisão sobre o mérito do caso para dar prosseguimento ou não aos atos de liquidação.  

Como o novo ato agora liberado pelo TCU, o MCTI dá mais 15 dias a contar desta publicação para o recebimento de propostas de organizações sociais.

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