Até agora, a regulamentação de limites para transferência via Pix estava fixada, desde setembro do ano passado, apenas para pessoas físicas.
[23.06.2021]
Por Farol Tech, faroltech@scinova.com.br
O Banco Central regulamentou nesta quarta-feira (23) os prazos para que as fintechs e demais instituições financeiras participantes do Pix atendam às solicitações das empresas usuárias do sistema para o aumento ou diminuição do valor do limite disponibilizado para as transações. Até agora, a regulamentação de limites para transferência via Pix estava fixada, desde setembro do ano passado, apenas para pessoas físicas.
Está mantida, no entanto, a regra de que o participante do Pix pode, a seu critério, acatar solicitações para aumentar o valor do limite disponibilizado. O que muda é que as empresas do setor financeiro tem até dois dias úteis para atender as pessoas jurídicas. Já para reduzir o mesmo limite, a conversão dever ser realizada em até um dia útil após a solicitação, caso seja solicitada por empresas que usam o Pix.
| Neste link é possível verificar as principais alterações desta norma: |
| https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=20 |
| E neste link a nova resolução publicada nesta quarta-feira (23): |
| https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-bcb-n-115-de-21-de-junho-de-2021-327664795 |
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