Congresso adia para 2022 votação do veto que anulou incentivo fiscal para investimentos em startups

Tema – que se arrasta desde a canetada presidencial de 2 de junho – deveria ter sido incluído na pauta desde a semana passada.   

[17.12.2021]
Por Farol Tech/SC Inova, faroltech@scinova.com.br, 

Os deputados e senadores adiaram na última sessão do ano o veto (nº 25/2021) do presidente Jair Bolsonaro que retirou do marco legal das startups o incentivo fiscal para investidores e a facilidade de acesso ao mercado de capitais de empresas do setor. Depois de ter sido incluído na pauta das sessões do Congresso Nacional nos dias 27 de setembro e 7 de dezembro, o texto deve ser analisado na primeira sessão conjunta de deputados e senadores em 2022, pois já  tranca a pauta de votações das demais matérias. 

Como mostrou o SC Inova no último dia 8, em carta aberta nesta terça-feira (7), a Associação Brasileira de Startups afirma que a manutenção do veto desestimula o investimento anjo, pois torna o tratamento tributário dessa modalidade de investimento menos vantajoso que outras modalidades, inclusive com menor risco. 

“Entendemos que é urgente que haja maior equiparação tributária do investimento anjo com outros investimentos, considerando a importância estratégica e o benefício socioeconômico gerado pelos investimentos anjos no país. Vale lembrar que trata-se geralmente do primeiro investimento nas fases iniciais de uma startup, de maior risco, e mais importante para viabilizar estas empresas”, diz o texto da Abstartups que tem mais de 7 mil startups associadas.

O veto foi publicado no Diário Oficial da União em 2 de junho, como noticiamos aqui, após o governo federal divulgar no dia anterior, por meio dos ministérios da Economia e de Ciência e Tecnologia, os benefícios do novo marco legal das startups. 

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