Por um governo integrado e eficiente — como o exemplo catarinense da máquina pública empodera o ambiente de inovação

“Para fomentar a construção de uma economia de mercado forte e um meio propício para criação de negócios, é necessário contar com uma agenda que crie mecanismos tanto internos quanto externos para diminuir a rigidez da máquina pública”. Foto: reunião Pacto pela Inovação SC.

[26.01.2021]

por Beatriz Testoni, analista de Investimentos no Catarina Capital

O Estado brasileiro gasta mal. Uma análise realizada em 2019 pelo Banco Internacional de Desenvolvimento do gasto fiscal na América do Sul revelou que o Brasil chega à marca de 4,4% do PIB apenas desperdícios e grandes ineficiências, o que demonstra que é possível melhorar os serviços públicos sem a necessidade de aumentar o gasto público. Neste mesmo relatório do BID, também foram destacadas as práticas que, segundo o estudo, apresentam com maior resultado em reverter a ineficiência pública: aumentar a transparência e forte investimento público, especialmente em educação.

No mesmo contexto, desde 2017 é divulgado anualmente o Ranking de Competitividade dos Estados, uma ferramenta para balizar as ações dos governos estaduais e suportar a elaboração de políticas baseadas em evidências. A construção de um Estado com elevados padrões socioeconômicos, dessa maneira, é um desafio mais concreto com reforço de análises quali e quantitativas. Na classificação geral, Santa Catarina ocupa a segunda posição — um fator importante, mas também generalista. Como é a prática dos rankings, existem pilares para a análise, com escolha minuciosa e ponderação de critérios. Nos 9 pilares de Competitividade dos Estados, o estado catarinense já ocupava a primeira posição em Sustentabilidade Social e Segurança Pública. Mas no ranking de 2020, Santa Catarina também alcançou a liderança em Eficiência da Máquina Pública, um dos — senão o mais importante — dos pilares.

Para fomentar a construção de uma economia de mercado forte e um meio propício para criação de negócios, é necessário uma agenda que crie mecanismos tanto internos quanto externos para diminuir a rigidez da máquina pública. Os ótimos efeitos nos indicadores de custo, transparência e eficiência que permeiam o executivo, legislativo e judiciário são também um reflexo da proximidade entre as instituições catarinenses. O reflexo é direto no desenvolvimento econômico, que está intimamente relacionado a um ambiente positivo para investimento e inovação.

Seguindo a reflexão sobre a maturidade de Santa Catarina como um ecossistema de inovação global, afirmar que o governo e outras instituições público-privadas são extremamente engajadas não é apenas verdadeiro mas também justo de ser reconhecido. A proximidade com o Observatório de Inovação no Setor Público da OCDE, envolvendo conferências e estudos, também reflete que o estado está fazendo o dever de casa, buscando se conectar com instituições que podem prover as melhores iniciativas para atingir níveis cada vez mais elevados em qualidade do serviço público.

Outro grande exemplo é o Pacto pela Inovação, onde 29 entidades firmaram um compromisso para incentivar e desenvolver ao todo mais de 60 projetos de inovação pelo estado. O Pacto, assinado em 2017, estabeleceu quatro grupos temáticos de trabalho para condução das atividades — Conhecimento e Talentos, Acesso a Capital e Atração de Investimentos, Infraestrutura e Redes & Colaboração.

Desde 2014, há também a Rede de Centros de Inovação, inciativa do Governo do Estado por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), composta por 15 cidades e com 19 centros de inovação em operação ou em construção/viabilização, com o objetivo de fomentar todo o território e fortalecer o ecossistema estadual.

Muitos podem considerar apenas mais uma ação política culminando em mais prédios-elefantes brancos, mas o que ocorre é de fato o desenvolvimento de uma rede entre todos os centros, coordenada desde a capacitação das equipes gestoras até as ações em cada uma das regiões.

O trabalho desenvolvido localmente em prol do empreendedorismo e da inovação é, de fato, bastante representativo. Existe um altíssimo nível de colaboração no território catarinense, onde as instituições atuam de maneira coordenada e engajadora dos líderes da comunidade de empreendedores, criando fluxos de trabalho que são realmente produtivos, com foco e com objetivos comuns entre esses stakeholders do ecossistema.

Trata-se de um governo como parte do todo, como agente de conexão — um posicionamento bastante diferente do governo típico atual no Brasil, usualmente desconectado das reais demandas da nossa sociedade e, infelizmente, mais preocupado consigo mesmo do que com a sociedade que o compõe.

*Artigo originalmente publicado no Medium

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