Governo federal define áreas que vão receber investimento para inovação no setor de energia

Pesquisas e projetos serão financiados por valores transferidos pelas empresas do setor elétrico desde 2020 para o caixa do governo e que variam de 0,5% a 1% da receita operacional. Decisão foi anunciada nesta terça (09.03), segundo o monitoramento do Farol Tech/SC Inova. Foto: GettyImages
 

[09.03.2021] 
Por Farol Tech, faroltech@scinova.com.br

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) definiu nesta terça-feira (9) as áreas que devem ganhar prioridade na destinação de recursos para pesquisa, desenvolvimento e inovação no setor de energia. As diretrizes definidas em despacho da Presidência da República publicado no Diário Oficial da União devem ser seguidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). 

As duas agências reguladoras do setor vão ter que apresentar estudos e projetos em oito segmentos específicos: hidrogênio, energia nuclear, biocombustíveis, armazenamento de energia, tecnologias para a geração termelétrica sustentável, transformação digital e minerais estratégicos para o setor energético.

O ato oficial também determina que a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) receba parte dos valores para estudos por meio da lei que obriga, desde 2000, as empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas a atuarem no setor de energia elétrica a fazer investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética. 

A mesma lei deve ser usada para que os ministérios de Minas e Energia (MME) e da Economia definam valores que devem ser usados para definir quais são os locais para instalação de novas centrais de geração de energia termonuclear. 

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A norma citada no ato oficial (lei nº 9.991/2000) obriga as empresas do setor a aplicarem a cada ano um percentual mínimo da receita operacional líquida em pesquisa e desenvolvimento do setor elétrico. É atualmente de 0,5% até 31 de dezembro de 2022 e a partir de 1º de janeiro de 2023 sobe para a 0,75% para aquelas na área distribuição de energia elétrica. E de 1% para as de geração e transmissão e empresas autorizadas à produção independente de energia elétrica.

A lei também define que deste total 20% devem ser transferidos para o MME para custear os estudos e pesquisas de planejamento da expansão do sistema energético, além do inventário e a viabilidade ao aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.  Os demais percentuais são recolhidos da receita das empresas sendo que 40% vão para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e mais 40% para projetos determinados pela Aneel. 

Como mostrou o Farol Tech no começo de fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto de lei que impedia que recursos do FNDCT fossem usados pelo governo federal para formação de reserva de contingência e aumentar o caixa geral da União.  

*O Farol Tech é um serviço do SC Inova de monitoramento e análise de atos oficiais do Executivo e Legislativo que podem impactar o desenvolvimento do ecossistema de inovação no país 

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