Em Brasília, governo de SC pede à Finep revisão de cortes em financiamentos

Secretário estadual Marcelo Fett (foto) apresentou ao presidente da Financiadora, Celso Pansera, reivindicações do setor produtivo e ressaltou que a decisão compromete ecossistema de inovação do estado. / Foto: SCTI/Governo SC

[BRASÍLIA, 19.02.2025]
Redação SC Inova, com informações da SCTI/Governo SC

Nesta quarta-feira (19), o secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcelo Fett, e o coordenador do projeto SC Mais Inovação, Adriano Rodrigues, participaram de uma reunião, em Brasília, com a bancada catarinense e o presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), Celso Pansera, para apresentar as demandas do estado e demonstrar os impactos negativos do recente corte de financiamento anunciado pela instituição. A discussão foi motivada pela circular MCTI DOCD 03/25, que suspendeu temporariamente a submissão de novos projetos de financiamento (leia mais aqui).

Durante o encontro, o secretário estadual apresentou as principais reivindicações do setor produtivo e ressaltou que a decisão da Finep compromete significativamente o ecossistema de inovação do estado, considerado um dos mais dinâmicos do país. “Santa Catarina tem se destacado nacionalmente pela sua capacidade de gerar inovação e tecnologia. A redução no financiamento da Finep coloca em risco projetos essenciais para o crescimento do setor e, consequentemente, para o desenvolvimento econômico do estado e do Brasil”, destacou.

A Financiadora emitiu nota um dia após o governo de SC se manifestar contra os cortes – leia aqui –  argumentando que a medida foi necessária devido ao esgotamento do limite orçamentário para o primeiro semestre de 2025, causado pelo aumento expressivo da demanda e pela necessidade de manter os compromissos já firmados.

Com o objetivo de minimizar os impactos negativos da medida, o secretário solicitou à FINEP: 

• ampliar os limites de crédito dos agentes financeiros credenciados (BRDE, BADESC, Cooperativas de Crédito) para operações reembolsáveis permitindo a continuidade de investimentos em inovação; 
• suspensão do prazo de seis meses para recomposição de capital relativo aos investimentos já realizados pelas empresas que já submeteram projetos de financiamento junto a FINEP ou aos agentes financeiros credenciados (BRDE, BADESC, Cooperativas de Crédito, etc) em operações reembolsáveis até a concessão de mais limites que permita a retomada da contratação de financiamentos e/ou retorno das operações diretas com a FINEP; 
• a priorização para análise e eventual concessão de financiamento reembolsáveis para os projetos de investimento já protocolados junto a FINEP ou juntos aos agentes financeiros credenciados (BRDE, BADESC, Cooperativas de Credito, etc); 
• e a reconsideração da suspensão para novas submissões no menor espaço de tempo possível. 

De acordo com o governo do estado, o presidente da Finep comprometeu-se em rever o prazo de seis meses para recomposição de capital das empresas que já haviam submetido projetos à FINEP, além da retomada dos empréstimos, que deverão ocorrer entre abril e maio de 2025, dependendo da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da sanção do presidente da República. 

Além disso, os parlamentares que compõem a bancada catarinense no Congresso Nacional irão discutir com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para que paute a votação do Projeto de Lei 2996/2024, que dispõe sobre a sub-rogação automática de créditos e garantias em casos de falência, liquidação extrajudicial ou intervenção em instituição financeira agente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, da Agência Especial de Financiamento Industrial – FINAME ou da Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP. A votação da proposta permitirá que os agentes financeiros tenham mais limites para operar recursos da FINEP.