Quem vai aproveitar o capital humano e de pesquisa do Ceitec?

Empresa conhecida como a “estatal do chip do boi” tem prazo de um ano para acabar de vez, segundo decreto no Diário Oficial da União de 17.02, apurou o Farol Tech/SC Inova. Agora, falta o governo federal definir como este conhecimento será repassado ao mercado.

[18.02.2021]
Por Farol Tech*, faroltech@scinova.com.br 

O governo federal deu mais um passo para a liquidação do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec). Foi publicado decreto no Diário Oficial da União desta quarta-feira (17) o prazo de um ano para a dissolução completa da empresa pública que ficou conhecida como a “estatal do chip do boi” . Vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), a empresa sediada em Porto Alegre fabrica circuitos e soluções em microeletrônica, como dispositivos e chips para identificação e rastreamento de produtos, medicamentos e animais.  

O Ceitec foi alvo da Operação Silício em outubro de 2020. Segundo as investigações da Polícia Federal, um esquema de corrupção teria funcionado entre 2011 e 2016 e fraudado contratações do centro. As denúncias reforçaram as críticas contra a continuidade da participação do governo na empresa. Em dezembro do ano passado o decreto 10.578 sacramentou a dissolução societária, mas garantiu a publicação das atividades direcionadas à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação no setor de microeletrônica que foram executadas pela empresa desde sua criação em 2008. 

O uso das pesquisas pode ser um fato relevante para empresas vinculadas ao setor de inovação, mas o governo ainda não definiu como este conhecimento vai ser repassado ao mercado. 

Quando foi incluída ainda no começo de 2019 no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), a direção da estatal emitiu nota afirmando que produz oito tipos de chips e mais de uma dezena de diferentes aplicações, nos segmentos de identificação logística e de patrimônio, identificação pessoal (chip do passaporte), identificação veicular e identificação de animais, além de encapsulamento de cartões de telefonia e de meio de pagamento de chips de terceiros. 

Na ocasião, o centro informou ainda ser a única empresa na América do Sul com capacidade comprovada de desenvolver e fabricar chips em larga escala. A companhia afirmou também ter produzido 110 milhões de chips, além de desenvolver projetos de pesquisa de ponta na área de saúde para detecção precoce de câncer e de exames mais rápidos e baratos. 

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Na Câmara dos Deputados, dois projetos de decreto legislativo (347/2020 e 563/2020) tentam anular a extinção da empresa. 

Os dois textos, ambos assinados pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), argumentam que a inclusão da estatal no programa de privatizações do governo não poderia ter sido feita por ato do presidente da República. Para o parlamentar, como o centro foi criado pela Lei Federal 11.759/08, somente o Congresso poderia autorizar a extinção da empresa pública. Os decretos estão sendo analisados pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara.

Enquanto os deputados não avaliam os pedidos de anulação, o decreto de dezembro que determinou o fim da empresa dá um prazo de seis meses para que o MCTI divulgue um edital de chamamento público e das regras para seleção e qualificação de entidade privada sem fins lucrativos que vai absorver as atividades de pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e inovação no setor de microeletrônica que foram realizados até agora pelo Ceitec.

*O Farol Tech é um serviço do SC Inova de monitoramento e análise de atos oficiais do Executivo e Legislativo que podem impactar o desenvolvimento do ecossistema de inovação no país 

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