Governo amplia dispensa de licitação na área de segurança nacional

Decreto assinado na sexta-feira (19.02) permite que o lançamento de veículos espaciais e os serviços associados possam ser feitos de maneira secreta e sem disputa entre as empresas do setor de tecnologia. Imagem: Shutterstock

[22.02.2021]

Por Farol Tech, faroltech@scinova.com.br 

Compras do governo federal classificadas como de segurança nacional estão dispensadas de licitação desde 1997. O decreto nº 2.295 daquele estabeleceu que obras ou serviços não poderiam ter sua localização e necessidade de uso reveladas caso fossem feitas nas áreas de recursos bélicos navais, terrestres e aeroespaciais. E também na contratação de serviços técnicos especializados na área de projetos, pesquisas e desenvolvimento científico e tecnológico. 

Onze anos depois, o decreto de 2018 nº 9.637 aumentou as possibilidades de compras sem concorrência para os setores de inteligência, de segurança da informação, cibernética, das comunicações e de defesa cibernética. E na última sexta-feira (19), um terceiro decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro também permite agora que o lançamento de veículos espaciais e os serviços associados possam ser feitos de maneira secreta e sem disputa entre as empresas do setor de tecnologia.

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Neste contexto, que tem gerado polêmica e questionamentos do setor e de especialistas, o governo federal, por meio do Comando da Aeronáutica, assinou no penúltimo dia do ano passado um contrato sigiloso de US$ 33,8 milhões com a Iceye, empresa da Finlândia para adquirir um satélite sem licitação, segundo publicou o colunista do UOL, Rubens Valente. O satélite-radar é usado para observação da Terra e permite captar imagens mesmo em dias nublados, mas seu uso para rastrear desmatamentos na Amazônia tem sido contestado por especialista. 

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