Congresso libera recursos para Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia

“A derrubada do veto proíbe o contingenciamento. E o fundo passa a ter regularidade de recursos”, disse o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) ao Farol Tech/SC Inova, após sessão que encerrou há pouco no Congresso e derrubou veto presidencial que tirava recursos do FNDCT. Foto: Agência Senado

[17.03.2021]
Por Farol Tech, faroltech@scinova.com.br 

Em sessão do Congresso Nacional os senadores e deputados derrubaram nesta quarta-feira (17.03) um dos dois vetos presidenciais que retiravam recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).  

Como mostrou o Farol Tech no começo de fevereiro, o projeto de lei (PLP 135/20200), aprovado em agosto de 2020 pelo Senado, determinou que os recursos do FNDCT não poderiam ser usados pelo governo federal para formação de reserva de contingência e aumentar o caixa geral do governo. Mas o presidente Jair Bolsonaro vetou essas emendas inseridas pelos senadores ao transformarem o projeto em lei (Lei Complementar nº 177 de 12/01/2021) no dia 13 de janeiro. 

Por meio de um acordo feito com os líderes dos partidos, o governo concordou pela derrubada do item 2 do veto 2/2021. O texto impede o contingenciamento dos valores provenientes de fontes vinculadas ao FNDCT a partir da sanção da lei. Já o item 2, também vetado pelo presidente Jair Bolsonaro, liberava integralmente ao fundo, para execução orçamentária e financeira, os recursos vinculados ao fundo já colocados em reserva de contingência na Lei Orçamentária Anual de 2020. 

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Neste caso, o acordo das lideranças previa a manutenção do veto. Mas como os valores do ano passado não poderiam mais ser recuperados, o segundo item mantido pelos congressistas não tem validade.

“Esse era o item que importava, pois o outro tratava dos recursos de 2020 e essa é matéria vencida. O importante é que a partir de agora passa a ser um fundo financeiro e mesmo sem ser executado ou não ficará rendendo ao longo dos anos. Queremos, claro, que ele seja aplicado, mas a derrubada do veto proíbe o contingenciamento. E o fundo passa a ter regularidade de recursos. O grande problema da pesquisa não é só o recurso, mas a continuidade da aplicação do dinheiro”, explicou o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), ex-secretário de Ciência e Tecnologia do Distrito Federal em entrevista ao Farol Tech.

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