Chapecó: empresas de TI têm uma semana para solicitar redução do ISS

Prazo encerra na próxima segunda, dia 28 de fevereiro. Alíquota que era de 4% pode cair para até 2%, de acordo com o faturamento. Foto: Secom

[CHAPECÓ, 21.02.2022]
Por Redação SC Inova, com informações do Deatec

As empresas do setor de tecnologia de Chapecó têm até o dia 28 de fevereiro para solicitarem a redução na alíquota de Imposto Sobre Serviços (ISS). A lei foi sancionada em dezembro de 2021 pela Prefeitura Municipal.

O incentivo fiscal foi resultado de trabalho desenvolvido pelo Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação e pela Associação Polo Tecnológico do Oeste (Deatec/Acate). O intuito é incentivar o crescimento e atrair novas empresas do ramo em Chapecó, a partir da redução da alíquota, que atualmente está em 4%, para até 2%, dependendo do crescimento de faturamento de cada empresa.

Para ter acesso a redução, a empresa deve entrar em contato com o seu contador e entregar o termo de adesão junto a Diretoria de Tributação e Fiscalização da Prefeitura. A empresa precisa informar alguns dados, como razão social, CNPJ, inscrição municipal, endereço e declaração de não ter filiais em outros municípios. A empresa recebe o benefício ao aderir pela primeira vez, e nos anos seguintes, a fixação da alíquota fica condicionada ao crescimento do faturamento bruto.

A região Oeste vem se notabilizando pela expansão do setor de tecnologia – em pouco mais de um ano, inaugurou dois centros de inovação privados, em parceria com a Associação Catarinense de Tecnologia (Acate), além da abertura do Pollen Parque Tecnológico,  projeto que integra a rede de Centros de Inovação do governo do Estado, em parceria com a prefeitura de Chapecó, e que tem sede na universidade local (Unochapecó). 

Com esta alteração na alíquota, o maior município do Oeste catarinense se equipara ao índice praticado há anos nas cidades da Grande Florianópolis (Capital, São José, Palhoça e Biguaçu) – e que tem sido um dos atrativos para atração de empresas de TI.