Inteligência Artificial: marco legal, definições e limites no Brasil

“Começamos a explorar um terreno novo. E o país começa a definir fundamentos e princípios para o desenvolvimento e a aplicação desta tecnologia”. / Foto: Frankie Chamaki, Unsplash

[11.11.2021]

Por Octávio Carradore, diretor de relações com o mercado da Dígitro Tecnologia 

A inteligência artificial (IA) é uma realidade no Brasil. Serviços de atendimento por voz, chat e outros dispositivos de mensagem já se baseiam em aplicações de IA – isso apenas para falar de uma funcionalidade que está presente no nosso dia a dia. Assim como outros avanços tecnológicos, a legislação precisa correr atrás da máquina para se atualizar. É o que acontece agora com a proposição de um Marco Legal para a Inteligência Artificial no país.

A Câmara dos Deputados aprovou, em Brasília, uma proposta com essa finalidade. O texto ainda depende de análise do Senado Federal. Ele define fundamentos e princípios para o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial, além de prever diretrizes para o fomento e atuação do poder público sobre o tema. Em outras palavras, define o que é IA, quais são as obrigações de quem desenvolve os sistemas, os direitos de quem os utiliza e limita que apenas a União poderá legislar e editar normas sobre a matéria.

Pelo texto que propõe o marco legal, passa a ser considerado inteligência artificial “o sistema baseado em processo computacional que, a partir de um conjunto de objetivos definidos por humanos, pode, por meio do processamento de dados e informações, aprender a perceber, interpretar e interagir com o ambiente externo, fazendo predições, recomendações, classificações ou decisões. Entre eles estão os sistemas de aprendizagem de máquina (machine learning), incluindo aprendizagem supervisionada, não supervisionada e por reforço.”

A proposta também define direitos dos usuários dos sistemas de inteligência artificial. Entre eles, é preciso ter “a ciência da instituição que é responsável pelo sistema, o direito de acesso a informações claras e adequadas a respeito dos critérios e dos procedimentos utilizados pelo sistema”.

No Brasil, o texto do marco legal foi inspirado nos conceitos e diretrizes da Recomendação sobre Inteligência Artificial da Organização dos Estados para o Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Mas em todo o mundo, os países já despertaram para a importância estratégica do desenvolvimento de uma política sobre inteligência artificial. A União Europeia aprovou um novo plano com regras e ações destinadas a transformar a região no “polo mundial da inteligência artificial fiável”. A vice-presidente executiva do programa, Margrethe Vestager, declarou: “No domínio da inteligência artificial, a confiança é um imperativo, não um acessório.”

Para além da confiança, a ética é outra questão que a União Europeia coloca como central na discussão sobre aplicações de inteligência artificial e aprendizado das máquinas. Começamos a explorar um terreno novo. E o Brasil dá um passo certo ao fazer a discussão de regras claras antes de avançarmos neste universo. Afinal, mais importante do que as máquinas, é fundamental garantir limites que preservem os humanos acima de tudo.