MCTI aprova novas regras e ações do programa prioritário de apoio a projetos de IoT/Manufatura 4.0

Na prática, o ato oficial dá continuidade ao apoio público aos projetos nesta área. Imagem: Louis Reed  (Unsplash)

[26.04.2022]
Por Farol Tech, faroltech@scinova.com.br 

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) aprovou um novo termo de referência para o Programa Prioritário (PPI) em IoT/Manufatura 4.0. As novas orientações e suas principais ações estão na publicação desta terça-feira (26) de uma resolução do Comitê da Área de Tecnologia da Informação (CATI) da pasta no Diário Oficial da União. Na prática, o ato oficial dá continuidade ao apoio público aos projetos nesta área. 

Segundo dados da  Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (EMBRAPII), entidade que coordena o PPI, o IoT/Manufatura 4.0 está em operação desde 2019 e já apoiou cerca de R$ 20 milhões em projetos de PD&I entre unidades parceiras nos estados  e empresas. O programa está ligado à Lei de TICs, tendo como fonte de recursos o investimento de PD&I das empresas beneficiadas pela Lei de Informática. Em Santa Catarina, a unidade do programa é gerenciada pela Fundação Certi.

No texto da nova resolução, a EMBRAPII destaca o aumento da procura por soluções deste tipo no pós-pandemia. “A demanda por soluções que utilizam essas tecnologias tem se tornado intensa ao ponto de a participação de empresas de TICs ser cada vez maior em mais setores – saúde é o principal exemplo após a dinâmica da pandemia de COVID-19. O enfoque é continuar a promover no Brasil atividades tecnológicas que permitam a formação de um ambiente favorável para a internalização e desenvolvimento de capacidades que estão relacionadas ao novo paradigma industrial que está sendo desenhado”.

Como mostra a página da Embrapii dedicada ao tema, o apoio público aos projetos tem dois tipos específicos:

• TIPO 1:  quando o projeto é de uma única empresa ou, quando houver duas ou mais empresas, todas as envolvidas possuem Receita Operacional Bruta (ROB) superior a R$ 90 milhões, o projeto é tipo 1. Nesse tipo, o aporte chega a até 1/3 do valor do projeto com recursos não reembolsáveis.

• TIPO 2: garante até 50% de recursos não reembolsáveis para o desenvolvimento de projetos. Neste caso, ao menos uma das empresas envolvidas precisa ter Receita Operacional Bruta (ROB) do ano anterior igual ou inferior a R$ 90 milhões. Assim, a EMBRAPII estimula os projetos com startups e pequenas empresas”.

PARA SABER MAIS:

RESOLUÇÃO CATI Nº 403, DE 25 DE ABRIL DE 2022
Aprova o Termo de Referência do Programa Prioritário IoT/Manufatura 4.0
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cati-n-403-de-25-de-abril-de-2022-394917183

Programa Prioritário (PPI) em IoT/Manufatura 4.0
https://embrapii.org.br/programas-embrapii/ppi/

CONHEÇA O MONITORAMENTO FAROL TECH

LEIA TAMBÉM: