Reforma Tributária: aumento de impostos traz risco de evasão de empresas de tecnologia

Startups terão dificuldades de crescimento caso texto aprovado na Câmara dos Deputados não seja alterado no Senado, afirmam especialistas. Impacto será em toda a cadeia: da arrecadação à geração de empregos qualificados. / Foto: Divulgação

[FLORIANÓPOLIS, 24.08.2023]
Redação SC Inova, com informações da Assessoria de Imprensa

O impacto da Reforma Tributária nas startups foi um dos temas em destaque no Startup Summit 2023, que reúne cerca de 10 mil pessoas no CentroSul, em Florianópolis. A aprovação do projeto de lei na Câmara, em julho passado, acendeu o alerta de entidades de tecnologia e de especialistas no tema, em função da falta de informações sobre qual será afinal a alíquota do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) que vai incidir sobre o setor. 

Um estudo recente feito por entidades setoriais apontou que o aumento da carga tributária pode chegar a 342% para o setor de tecnologia. “Ninguém é contra a simplificação de impostos, mas o tema é muito complexo e gera insegurança em todo o setor” afirmou o empreendedor contábil Ismael Rogerio da Silva, CEO da Softcon, em painel sobre o tema no estande da Associação Catarinense de Tecnologia (ACATE). O principal custo para o setor é a mão de obra, que chega a representar 70% em alguns casos. “As despesas com mão de obra não geram crédito tributário. Infelizmente, a tendência é que tenhamos um aumento de impostos”, reforça. 

No caso das startups, o impacto teoricamente não seria tão alto, pelo fato da maioria estar incluída no Simples Nacional, um regime tributário diferenciado para empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. Porém, o contador alerta para prováveis impactos mesmo para essa faixa: “apesar do Simples se manter, há um ponto de bastante de atenção. As startups enquadradas neste regime, a princípio, não vão gerar crédito de forma integral ao comprador, o que poderá prejudicar a competitividade e, portanto, vai causar um impacto. As startups devem repensar se deveriam mesmo estar no Simples”.

O presidente da ACATE Iomani Engelmann reforça: “digamos que eu seja uma grande empresa e tenha duas opções para comprar um produto. A primeira opção vem de uma startup, e a segunda opção é de uma empresa maior, que não está enquadrada no Simples Nacional.  Nesse caso, eu vou acabar comprando da empresa maior, pois consigo os créditos tributários. Por isso, estamos alertando que a Reforma Tributária, caso não seja modificada, pode afetar também os negócios nascentes”, diz Engelmann.

Para o advogado tributário Rafael Zimath, um sinal de alerta é a velocidade com que o tema está avançando no Congresso. Segundo ele,  a aprovação na Câmara ocorreu sem que simulações de impacto fossem feitas. “Esse é um contexto perigoso. A discussão está sendo feita de maneira atropelada. Nós sequer sabemos qual vai ser a alíquota dos futuros impostos”, diz.

Nas últimas semanas, representantes da ACATE foram a Brasília para sensibilizar os senadores sobre a necessidade de mudanças no texto. O setor de tecnologia emprega 76,7 mil pessoas em Santa Catarina e representa pouco mais de 6% do PIB, o dobro da média nacional. A previsão é que o tema vá a votação em outubro no Senado. 

INCENTIVO À INOVAÇÃO É QUESTÃO ESTRATÉGICA PARA GOVERNOS

Para Ismael Silva, um dos participantes de grupo de trabalho organizado pela entidade para entender os riscos das mudanças e levar informações aos parlamentares catarinenses, não se trata de um pedido de subsídio. “Incentivar a inovação é uma questão estratégia para os países. O modelo chinês de apoio à tecnologia permitiu que as empresas locais, depois de alguns anos, pudessem competir com as big techs norte-americadas”.

O presidente da ACATE vê risco de uma evasão de empresas de tecnologia do país. “A saída, em último caso, para empresas do Brasil é buscar outros países que ofereçam benefícios, como o Uruguai”. 

O advogado Rafael lembra que, assim como aconteceu na atualização do Código Civil, há 20 anos, ainda haverá período de adaptação mesmo se a reforma for aprovada nos próximos meses. Contudo, ele reforça a preocupação pela forma acelerada como o projeto de lei foi debatido e aprovado na Câmara. “Estamos falando do tema há 30 anos, não podemos estar nesse ponto da discussão sem saber sequer a alíquota que será cobrada de um setor tão importante”.  

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