MCTI regulamenta uso de R$ 415 milhões do FNDCT para desenvolver insumo ativo nacional de vacina contra Covid-19

Do total, R$ 310 milhões vão para a primeira ação: apoio financeiro à fase III estudos de imunizante com insumo desenvolvido por pesquisadores brasileiros. / Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

[18.08.2021]
Por Farol Tech, faroltech@scinova.com.br 

A resolução publicada nesta quarta-feira (18) pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações define como serão usados os R$ 415 milhões para ações do governo no combate à pandemia, liberados por meio de lei sancionada em junho deste ano. Os recursos federais serão aplicados em três ações específicas, mas que têm o mesmo objetivo de criação, inclusive, do Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) no Brasil. 

O norma define a divisão dos valores da seguinte maneira:

I – chamada pública, via subvenção, para selecionar pelo menos uma proposta para apoio financeiro à execução dos Ensaios Clínicos de Fase III de vacina contra o SARS-CoV-2, cujo Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) tenha sido desenvolvido por pesquisadores brasileiros, no valor de R$ 310.000,00 ( trezentos e dez milhões de reais). Carta Proposta homologada pelo Comitê de Coordenação do FNDCT por meio da Deliberação Eletrônica 04/21 em 14/06/2021 (Processo 01250.021373/2018-72);

II – apoio à realização de Ensaios Clínicos de Fase I/II de vacinas contra COVID-19 desenvolvidas no Brasil, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta milhões de reais). Carta Proposta aprovada por meio de deliberação eletrônica do CT Saúde realizada em 09/06/2021 (Processo 01245.009637/2020-11) e homologada pelo Comitê de Coordenação do FNDCT por meio da Deliberação Eletrônica 04/21 em 14/06/2021 (Processo 01250.021373/2018-72);

III – apoio, via contratação direta, para realização de Ensaio Clínico de Fase I/II de vacina nacional contra COVID-19 cujo IFA tenha sido desenvolvidas por pesquisadores brasileiros em ICTs nacionais, no valor de R$ 25.000,00 ( vinte e cinco milhoes de reais). Carta Proposta aprovada por meio de deliberação eletrônica do CT Saúde realizada em 09/06/2021 (Processo 01245.009637/2020-11) e homologada pelo Comitê de Coordenação do FNDCT por meio da Deliberação Eletrônica 04/21 em 14/06/2021 (Processo 01250.021373/2018-72).

PARA SABER MAIS: