Lages aprova Lei de Inovação e terá fundo para apoiar projetos

Cidade da Serra catarinense era a única a possuir um Centro de Inovação (Orion Parque Tecnológico, na foto), mas sem uma legislação específica. PL foi aprovado por vereadores e aguarda sanção da prefeitura. / Foto: Divulgação

[LAGES, 18.12.2023]
Redação SC Inova, com informações do Orion Tech Park  

Principal cidade da Serra catarinense, e primeira a receber um Centro de Inovação regional dentro da política de desenvolvimento estadual (em 2016), Lages finalmente terá um amparo legal para fortalecer iniciativas inovadoras. Na última terça (12.12), foi aprovado pela Câmara de Vereadores o projeto de lei 0202/2023, que prevê a criação do Conselho Municipal de Inovação (CMI) e do Fundo de Inovação (FMI) para o amparo à operação de atividades tecnológicas de inovação no município e o Programa de Incentivo à Inovação (PII). Falta agora a sanção do prefeito Antonio Ceron. 

A partir da Lei de Inovação, é possível incentivar a criação de novas startups e a instalação de empresas de base tecnológica, considerando o terreno amparado pela academia, indústria e governo, essencial para o crescimento do ecossistema. 

Para o CEO do Orion Parque Tecnológico, Claiton Camargo, a aprovação significa a segurança para continuar desenvolvendo as atividades de inovação. “A criação do fundo garante que o Orion Parque como um todo tenha uma garantia de custeio de suas atividades, de investimento de recurso de fonte pública, e parte desse recurso pode ser aportado para ações de fomento dentro do próprio ecossistema como por exemplo, o Nascer de Lages e Editais de Incubação”. Antes da aprovação da Lei de Inovação, o Orion Parque não obtinha recursos próprios para operação e dependia sobretudo da decisão do governo para receber recursos para continuação do desenvolvimento das atividades. 

Após a sanção, prevista para acontecer ainda em 2023, o primeiro passo é a implementação do Conselho Municipal (CMI), que fica responsável por promover a democratização do conhecimento, contribuindo com a política de inovação implementada por meio da sugestão de políticas de captação e alocação de recursos, além de atuar na fiscalização, avaliação e articulação das ações entre os vários organismos públicos e privados envolvidos na política de inovação. O Conselho deverá ser constituído por doze membros representantes do Poder Público, Instituições de ensino superior e organizações da sociedade civil e será vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Lages.

Já o Fundo Municipal de Inovação tem como objetivo a promoção de atividades inovadoras para o desenvolvimento econômico do município, por meio do aporte de recursos. O Fundo também é vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo e tem autonomia administrativa e financeira para apoio de programas e projetos inovadores de interesse do município. São estabelecidas receitas do FMI quando recebidas transferências do Governo Federal e do Governo do Estado de Santa Catarina, além de consórcios, convênios e dotações orçamentárias destinadas pelo Poder Público.