A Aliança Brasileira dos Importadores Varejistas e Atacadistas (Abiva), com sede em Itajaí, iniciou ações para desburocratizar atividades e aprimorar políticas públicas utilizando dados de pesquisas científicas. / Foto: william william (Unsplash)
[ITAJAÍ, 16.08.2023]
Redação SC Inova, com informações da Assessoria de Imprensa
Inspirada no conceito “think tank”, que pode ser traduzido como um “laboratório de ideias”, a Aliança Brasileira dos Importadores Varejistas e Atacadistas (Abiva), com sede em Itajaí (SC), tem iniciado ações para desburocratizar atividades e aprimorar políticas públicas no Estado, principalmente na área tributária e logística.
Neste mês, por exemplo, a entidade conseguiu junto à Secretaria de Estado da Fazenda de SC a dispensa de um registro sobre pagamentos eletrônicos exigido em operações comerciais por parte das empresas. A medida ocorreu após aproximação de especialistas da Abiva ao órgão estadual, em parceria com outras entidades, como o Conselho Regional de Contabilidade (CRC/SC), que influenciou a tomada de decisão dos auditores fiscais.
Para a Abiva, presidida pela empresária Maria Claudia Hoepers, a medida é crucial para facilitar a vida dos empreendedores na hora de apurar os impostos e cumprir com as obrigações acessórias. Segundo a entidade, com base em dados do Banco Mundial, o Brasil ocupa a pior posição no mundo quando o assunto é compliance. Aqui, são necessárias 1.501 horas por ano para uma empresa preparar, arquivar e pagar seus tributos, enquanto a média entre os países é de 230 horas.
Para colocar o laboratório de ideias em prática, a Abiva utiliza informações estratégicas de pesquisas realizadas por universidades parceiras, como a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Universidade do Vale do Itajaí (Univali).
Um exemplo de atuação conjunta com a academia foi o estudo, feito em parceria com o Departamento de Relações Internacionais da UFSC, sobre os impactos da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 49, que se refere à legalidade da cobrança de ICMS nas transferências de mercadorias interestaduais entre estabelecimentos de uma mesma empresa (Matriz – Filial; Filial – Matriz; Filial – Filial).
O think tank atua com três grupos de trabalho: tributário, logístico e energia limpa. “Nossa ideia é estar próximo aos poderes públicos, políticos e legislativos para trazer soluções para as empresas varejistas e atacadistas, muitas vezes, para destravar processos que prejudicam as atividades. Fazemos isso com a troca de ideias com base em dados científicos”, afirma a presidente Maria Claudia Hoepers.
Uma das iniciativas promovidas pela entidade entre importadores varejistas e atacadistas é o Esclarece SC, evento online gratuito que busca debater e trazer soluções para entraves do setor. Pelo canal do YouTube da entidade, participantes discutem com a presença de auditores fiscais da Receita Estadual temas como tributação, obrigações acessórias e oportunidades em Santa Catarina.
Movimentos como o Esclarece SC trazem avanços importantes para o setor no campo tributário, como a rediscussão do “Guia Prático” da Secretaria de Estado da Fazenda de SC (SEF/SC) e a previsão para extinção da DIME a partir do 1º semestre de 2024, em um projeto-piloto com as indústrias catarinenses. “Nossa ideia é conectar pessoas, unir expertises para trazer impactos positivos para as empresas do nosso setor, que buscam segurança jurídica para trabalhar, além da desburocratização”, explica Maria Claudia.
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