Congresso de Prefeitos: como criar um roteiro de inovação para os municípios em Santa Catarina

Exemplos de pequenas e grandes cidades apresentados no evento apontam caminhos como rever legislação, estimular parceria com universidades e utilizar novas tecnologias para qualificar a gestão. Foto: Diego Redel

Os desafios de levar soluções inovadoras, capazes de ajudar na gestão e na tomada de decisões, e estimular a atração e o desenvolvimento de empresas de tecnologia e startups foi um dos principais recados que o Congresso Catarinense de Prefeitos – que encerrou no dia 14 de junho, em Florianópolis – deixou para os cerca de 2.500 participantes, dos quais 220 prefeitos dos 295 municípios do estado.

Ainda que o ambiente de tecnologia e alguns termos ouvidos em palestras mais técnicas soem estranhos aos gestores públicos, o evento teve como objetivo reduzir o abismo entre a realidade de penúria no caixa dos municípios e a perspectiva de futuro que a economia digital – e o uso de novas ferramentas – traz. Como a aplicação de big data para aumentar a arrecadação. “Muito pouco é feito com base nos dados, por isso é preciso usar mais tecnologia. Um município no interior de São Paulo, por exemplo, estava deixando de cobrar imposto de 30% das empresas instaladas na cidade simplesmente porque não tinha conhecimento delas, nem cadastro atualizado”, explicou Bernardo Cabral Leite, gerente de canais da Neoway, empresa catarinense de análise de dados que atua no setor público e privado.

“Nosso papel, a partir de agora, é de ajudar a criar parcerias entre os municípios e empreendedores, em conjunto com as universidades. É preciso produzir inteligência a partir da transformação, da coletivização de dados”, enfatiza Rui Braun, diretor executivo da Federação Catarinense de Municípios (FECAM), que organizou o Congresso.

Para mostrar a outros prefeitos como é possível dar os primeiros passos e criar um “roteiro de inovação”, alguns exemplos e resultados de grandes e pequenos municípios foram apresentados. Um dos casos mais emblemáticos é o de Luzerna, cidade de 5,7 mil habitantes e 630 empresas – uma para cada nove moradores. “Quem quer inovar tem que começar por rever a legislação. A tecnologia avança de maneira muito acelerada e as leis que temos estão muito atrasadas”, opina o prefeito Moisés Diersmann. O caminho, segundo ele, foi dar isenção de IPTU, ITBI, taxas e alvarás para empresas se instalarem na cidade. No Plano Diretor, foi permitida a abertura de negócios mesmo em áreas residenciais.

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E não foi preciso reinventar a roda, mas conhecer a legislação de outros municípios e adequar para a realidade local. “Copiamos a lei de inovação da cidade de Três Rios (RJ), que é uma das mais arrojadas do país. Implementamos também o empréstimo a juro zero para microempreendedores individuais, copiada do que havia em Florianópolis”, completa. A mudança legal foi necessária para que a cidade pudesse instalar uma incubadora tecnológica pública, que se tornou uma referência em inovação e novos negócios na região: em pouco mais de cinco anos, formou 17 empresas e conta hoje com 20 startups em desenvolvimento.

Parceria entre Fecam e UFSC oferecerá jogos interativos sobre cidades inteligentes e gestão para crianças e adolescentes nas redes municipais de ensino. / Foto: Diego Redel

Em Florianópolis, o alívio tributário tem sido um fator de atração de empresas. Um dos motivos que fez a plataforma de compras coletivas Peixe Urbano trocar, no início de 2017, o Rio de Janeiro por Florianópolis foi o fato de a cidade aplicar a menor taxa de ISS (Imposto Sobre Serviços), citou Juliano Richter Pires, secretário municipal de Turismo, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico.

As três décadas que mudaram a economia da Capital

O exemplo de Florianópolis – que há algumas décadas dependia do setor público e do turismo, e que hoje tem no setor de tecnologia seu principal motor econômico – mostra como é possível transformar o potencial de negócios nas cidades. “Até meados dos anos 1980, nós perdíamos os talentos que se formavam nas universidades daqui para outras cidades”, lembra Juliano. Até uma iniciativa do governo federal que, em 1985, direcionou recursos que deram origem à Fundação Certi, ligada à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e posteriormente a incubadora Celta e que também permitiu a criação de uma associação unindo as poucas empresas privadas de tecnologia da cidade – a Acate, em 1986. “Foi quando alguns servidores públicos que atuavam na área de tecnologia começaram a migrar para o setor privado. Assim surgiram algumas das maiores empresas de TI que temos na cidade, como a Dígitro e, anos depois, a Softplan”, comentou o secretário aos prefeitos.

A rede de inovação que se criou em Florianópolis a partir do desenvolvimento de novas empresas e a formação de mão de obra de qualidade nas universidades transformou o potencial econômico da Capital: hoje mais de 18 mil pessoas trabalham em mais de mil empresas, segundo o estudo ACATE Tech Report, que faturam por ano cerca de R$ 11 bilhões. No ecossistema de startups do Brasil, Florianópolis é considerado o maior polo proporcional de novos negócios, além de ocupar a segunda colocação em ranking nacional das cidades mais empreendedoras.  

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“Florianópolis era uma cidade com poucas opções de trabalho há 35 anos. Mas o desafio hoje é fazer os jovens aprender a empreender, porque o emprego está em forte processo de mudanças e muita coisa ainda vai ser criada. Acreditamos fortemente na colaboração e no potencial de levar as ideias que deram certo em um município para outro”, reforçou Daniel Leipnitz, presidente da Associação Catarinense de Tecnologia (Acate).

A ascensão de Florianópolis chamou a atenção de outros municípios e também de entidades públicas e privadas interessadas em participar deste cenário. “De um lado, há os municípios com recursos limitados precisando de inovação e, de outro, várias empresas e entidades atuando de forma isolada. Mas se falta recurso não podemos gastar errado. Se todos estivessem juntos, isso economizaria recursos. Por isso, pensamos: por que não sentamos todos na mesma mesa e criar um movimento de união?”, comentou Jean Vogel, diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (SDS) do governo de Santa Catarina. Este movimento deu origem ao Pacto pela Inovação, assinado em outubro passado e que envolve compromissos e projetos a serem implementados por autarquias de governo, fundações, federações, entidades associativas e instituições de ensino.

“O Brasil desperdiça os saberes das universidades” salienta o jornalista e editor do programa Cidades e Soluções, André Trigueiro. / Foto: Fernando Tubbs

“O Brasil desperdiça os saberes das universidades. Dentro de um campus você tem pessoas muito qualificadas, com conhecimento e que podem ajudar, sem custo. Basta fazer uma parceria com a universidade, que pode usar o município como um laboratório”, opina André Trigueiro, jornalista e editor chefe do programa “Cidades e Soluções”, que fez palestra no evento mostrando de que forma os prefeitos podem buscar novos recursos que privilegiem ações sustentáveis e inovadoras.

Uma parceria entre a Fecam e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), por exemplo, oferecerá jogos interativos para crianças e adolescentes nas redes municipais de ensino. O projeto é desenvolvido pelo grupo VIA Estação Conhecimento, vinculado ao programa de pós-graduação em Engenharia e Gestão do Conhecimento da UFSC.  A equipe de pesquisadores desenvolveu jogos educativos e material didático para crianças e professores que abrangem as temáticas cidades inteligentes, criativas e sustentáveis, mente empreendedora, startups e habitats de inovação. “Hoje nós competimos com a tecnologia do celular, do computador, da internet, e as crianças precisam aliar a tecnologia ao lúdico contando com a criatividade dos professores”, destacou a vice-presidente da Fecam e prefeita de São Cristóvão do Sul, Sisi Blind.

“Os prefeitos poderiam desenvolver uma curiosidade cidadã, conhecer melhor esse assunto. Fazer as perguntas certas, olhar pro lado. Quando se acerta a mão na gestão, você tem que reconhecer e pode se apropriar. Nada mais recompensador para um político do que eficiência, não dá pra inventar a roda”, resumiu Trigueiro.

Reportagem: Fabrício Rodrigues, scinova@scinova.com.br