O que é a LGPD e por que sua empresa deve cumpri-la?
Fabricio Umpierres 2019-10-25T19:09:16+00:00A Lei Geral de Proteção de Dados, que entra em vigor em agosto de 2020, não fornece nenhuma exceção a [...]
ICMS sobre softwares: mais uma tentativa de cobrar por download ou streaming
Fabricio Umpierres 2020-01-29T19:13:00+00:00Autoridades fazendárias tentam salvar os cofres das unidades federativas usando edição de convênios no âmbito do CONFAZ em vez do trâmite regular de uma lei ou emenda constitucional.